Banco de Leis & Normas

Autoriza o Govêrno do Estado a realizar com Banco ou qualquer estabelecimento de crédito uma operação de crédito na importância de Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).

Autoriza o Govêrno do Estado a contrair um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de Cruzeiros) com o Banco do Brasil S/A.

Altera a resolução do art.7º da Constituição Política do Estado.

Regulamenta o art. 145 do Regimento Interno da Assembléia estabelecendo normas para o Serviço da Secretaria.

Modifica e normaliza alguns dispositivos do Regimento Interno da Assembléia.

Declara extinto o mandato do Deputado Henrique Felipe Santiago e respectivos suplentes, eleitos sob a legenda do extinto Partido Comunista do Brasil, nos termos do art. 2º da Lei federal número 211. De 7 de janeiro de 1948,

Autoriza o Govêrno do Estado a contrair um empréstimo com o Banco do Brasil S/A no valor de Cr$ 6.000.000,00

Acrescenta um parágrafo ao artigo 145 do Regimento Interno da Assembléia.

Autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de .Cr$ 750.000,00 com o Export and Import Bank, de Washington, Estados Unidos da América do Norte.

Autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de .Cr$ 15.000.000,00 com o Banco do Brasil S/A.