Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA).

Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento base dos cargos de provimento efetivo que compõem o quadro de Pessoal Administrativo da Polícia Civil.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social Sonho do Lar (IDSSL).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional Renascer.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Mc os Papas.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Ciclismo.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Familiares Rurais Unidos do PA Bela Vista (ASPRUPAB).

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, a transformação da Auditoria-Geral do Estado do Pará (AGE) em Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE), e cria o Conselho Estadual de Transparência Pública e Prevenção da Corrupção (CTPC) e a carreira de Auditor de Finanças e Controle, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Altera a Lei Estadual nº 8.937, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a transformação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube Atlético Paraense.