Banco de Leis & Normas

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Síndrome de Williams.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Pessoa com Surdocegueira.

Institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Festival do Pirarucu, na Comunidade de Santa Maria do Tapará, no Município de Santarém.

Dispõe sobre o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Fibromialgia.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual Contra o Racismo no Futebol.

Dispõe sobre a proibição e a sanção de trotes em telefones de emergência no Estado do Pará.

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH).

Dá nova redação às alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II e acrescenta os §§ 15 e 16 ao art. 3º da Lei Estadual nº 5.645, de 11 de janeiro de 1991.

Altera a Lei Estadual nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, que cria a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará (ARCON/PA); reestrutura a carreira da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará (ARCON/PA); e altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.