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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 100082023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Rio da Serra. |
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| Nº 100062023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pescadores Artesanais do Município de Oeiras do Pará (APOP). |
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| Nº 100052023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO). |
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| Nº 100042023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Centro Unificado de Investigação da Amazônia (CUIA). |
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| Nº 100032023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Belarmino Ferreira. |
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| Nº 100022023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Inovar Parauapebas. |
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| Nº 100012023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo Vida do Município de Eldorado do Carajás (G. VIDA). |
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| Nº 100002023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB). |
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| Nº 99992023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Arte Comunicação Xingu. |
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| Nº 99982023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho Social e Comunitário e de Apoio à Saúde do Estado do Pará. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro