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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 99972023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Castanhalense de Boxe. |
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| Nº 99962023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Rio Maracapucu-Miri, Ilha do Município de Abaetetuba. |
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| Nº 99952023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação A Geração dos Sonhos de Salinópolis. |
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| Nº 99942023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre o recesso anual dos servidores públicos lotados nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Pará. |
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| Nº 99932023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual de Conscientização sobre Apraxia de Fala na Infância (AFI). |
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| Nº 99922023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Rádio. |
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| Nº 99912023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre o Dia Estadual do Vegano. |
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| Nº 99902023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Breaking. |
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| Nº 99892023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Luta Marajoara. |
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| Nº 99882023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Prematuridade. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro