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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 99672023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Estadual dos Trabalhadores da Cadeia Produtiva do Açaí. |
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| Nº 99662023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos Solidários Sem Fronteiras (ASSF MARAJÓ). |
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| Nº 99652023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Ipê (AEI). |
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| Nº 99642023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação dos Povos Quilombolas e Populações Tradicionais da Amazônia (FEPQUIPTRAM). |
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| Nº 99632023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Cultural e Esportivo do Estado Pará (CCESP). |
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| Nº 99622023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Agroflorestal de Assessoria Técnica da Amazônia (IAFATAM). |
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| Nº 99612023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Famílias Felizes (IFF). |
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| Nº 99602023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Aquicultores do Município de Cachoeira do Arari (SINDPAQ). |
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| Nº 99592023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Agroextrativista do APEPÓ (ACOMAPEPO). |
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| Nº 99582023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Conselheria de Comércio Exterior do Brasil (CONAMEX). |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro
