Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festa do Peão Itabocaense, na Vila do Livramento, Região do Itabocal, no Município de Irituia.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Dispõe sobre os valores dos soldos dos círculos de Praças e de Praças Especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

Institui o Dia Estadual da Marcha Contra as Drogas, no Estado do Pará.

Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (FUNTRAD/PA).

Altera a Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, que dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais.

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras no Estado da Pará.

Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares e Extrativistas dos Caetés (COOMAC).