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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 99172023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Corda do Círio de Nossa Senhora de Nazaré. |
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| Nº 99162023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia (ACENA). |
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| Nº 99152023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente de Educação e Neurofuncional Milton Melo. |
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| Nº 99142023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer (AMECEL). |
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| Nº 99132023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amigos em Ação (IAEA). |
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| Nº 99122023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Social e Desportiva Audax Altamira. |
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| Nº 99112023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Terapêutico e Casa de Apoio Emanuel. |
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| Nº 99102023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Etarismo. |
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| Nº 99092023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária Paraense. |
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| Nº 99082023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o dia do Servidor Agropecuário. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro