Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Conceição do Araguaia (LECA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Mãe do Rio (LEMUMAR).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário dos órgãos da administração pública do Estado do Pará, do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Músico Mestre Cupijó.

Altera a Lei Estadual nº 9.661, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará; e cria cargos na estrutura da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP) e altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); revoga a Lei Estadual nº 6.620, de 7 de janeiro de 2004, a Lei Estadual nº 7.107, de 12 de fevereiro de 2008, e dispositivos da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015.

Institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

Dispõe sobre a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso para um destino ambiental adequado através de logística reversa.