Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 6.569, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre a criação da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).

Altera a Lei Estadual nº 6.839, de 15 de março de 2006, que dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (UEPA).

Denomina o novo Terminal Hidroviário de Prainha, de Terminal Hidroviário Sérgio Pingarilho.

Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto, no âmbito do Estado do Pará.

Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado do Estado do Pará.

Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Pará; estrutura o Sistema Único de Assistência Social do Estado do Pará (SUAS/PA); e revoga a Lei Estadual nº 5.940, de 15 de janeiro de 1996.

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará.

Cria e estrutura as Carreiras de Gestão Governamental, Infraestrutura e Política Educacional e Gestão em Suporte Educacional na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); altera a Lei Estadual nº 7.442, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará.

Estabelece a obrigatoriedade de as revendedoras informarem a procedência dos veículos usados que estão expondo para venda.

Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH). Lei regulamentada pelo Decreto nº 3.368, de 28 de setembro de 2023, publicado no DOE Nº 35.558, de 29/09/2023.