ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
7491
Ano mais recente
11.411 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 98872023 Lei Ordinária 2023
Dispõe sobre a Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR).
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Nº 98862023 Lei Ordinária 2023
Dispõe sobre a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI).
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Nº 98852023 Lei Ordinária 2023
Institui no Estado do Pará, o Dia 25 de julho, como o Dia Estadual do Motorista de Aplicativo.
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Nº 98842023 Lei Ordinária 2023
Institui no Estado do Pará, a Semana estadual de luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental e por uma sociedade sem manicômios.
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Nº 98832023 Lei Ordinária 2023
Dispõe sobre a campanha educativa “Além de pipas, cerol corta vidas”, no Estado do Pará.
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Nº 98822023 Lei Ordinária 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União.
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Nº 98812023 Lei Ordinária 2023
Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).
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Nº 98802023 Lei Ordinária 2023
Dispõe sobre as atribuições dos cargos de Consultor Jurídico do Estado e de Procurador Autárquico e Fundacional do Estado do Pará; e revoga as Leis Estaduais nºs 6.872 e 6.873, ambas de 28 de junho de 2006.
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Nº 98792023 Lei Ordinária 2023
Declara e reconhece o Festival da Mandioca Itabocaense, na Vila do Livramento - Itabocal, no Município de Irituia, integrante do patrimônio imaterial de natureza cultural e gastronômico do Estado do Pará.
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Nº 98782023 Lei Ordinária 2023
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adequados ou adaptados para crianças portadoras de deficiência, em locais públicos e privados de lazer estabelecidos no Estado do Pará.
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📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
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Resoluções
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