Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o reajuste do subsídio da magistratura do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Fica instituída a Campanha Junho Verde, no âmbito do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 7.594, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA).

Dispõe sobre a remuneração dos cargos previstos na Lei Estadual nº 6.561, de 23 de julho de 2003, na Lei Estadual nº 7.519, de 10 de maio de 2011, no §1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.543, de 20 de julho de 2011 e no art. 9º da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015.

Dispõe, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre a gratificação de que trata o inciso II do caput do art. 132 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e revoga a Lei Estadual nº 8.745, de 14 de agosto de 2018.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 2023.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Agricultores e Criadores Extrativistas do Rio Aruru (ASCOMPACERA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Capitão Poço.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Folclórica e Esportiva Nova Geração (AFENG), estabelecida no Município de Breves.