Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 101372023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Capitão Poço.	↓ PDF
Nº 101362023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Alexandra Ereiro (IAE).	↓ PDF
Nº 101352023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Lucas Huber.	↓ PDF
Nº 101342023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menino de Belém, no Município de Benevides.	↓ PDF
Nº 101332023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné (ACAAT).	↓ PDF
Nº 101322023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Semente do Verbo.	↓ PDF
Nº 101312023	Lei Ordinária	2023	Estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 101302023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Convivência e Abrigo dos Idosos de Santa Maria do Pará (CASISMP).	↓ PDF
Nº 101292023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Município de Santarém Novo (AMOSAN).	↓ PDF
Nº 101282023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Projeto Resgate Missões nos Bairros, da Cidade de Redenção.	↓ PDF