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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 98272023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Ambiente da Vila de Pacajá (ACAVP). |
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| Nº 98262023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z-88, do Município de Primavera. |
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| Nº 98252023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Anglicana do Baixo Tocantins (Diocese do Baixo Tocantins). |
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| Nº 98242023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Caminho e Vida (ACV). |
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| Nº 98232023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Nossa Senhora da Conceição. |
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| Nº 98222023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Desporto Escolar (FPDE). |
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| Nº 98212023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Muay Thai (Boxe Tailandês). |
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| Nº 98202023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Desportiva e Cultural Bom Samaritano. |
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| Nº 98192023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Projeto Morada Nova Futsal Clube (PROMONFUC). |
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| Nº 98182023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Artistas Visuais do Sul e Sudeste do Pará. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro