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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 114632026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, a Igreja Matriz de Santo Antônio, no Município de Igarapé-Açu. |
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| Nº 114622026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Folclórico Alenquerense e os Grupos Zé Matuto e Matutando em Férias, do Município de Alenquer. |
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| Nº 114622026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Folclórico Alenquerense e os Grupos Zé Matuto e Matutando em Férias, do Município de Alenquer. |
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| Nº 114612026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista paraense Tonny Brasil. |
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| Nº 114612026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista paraense Tonny Brasil. |
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| Nº 114602026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Parque da Cidade de Belém. |
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| Nº 114602026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Parque da Cidade de Belém. |
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| Nº 114592026 | Lei Ordinária | 2026 | Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado do Pará. |
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| Nº 114592026 | Lei Ordinária | 2026 | Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado do Pará. |
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| Nº 114582026 | Lei Ordinária | 2026 | Transforma cargos de provimento em comissão, altera a denominação do cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica-GEP-DAS.011.5 no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) e altera o Anexo III da Lei Estadual nº 10.989, de 29 de maio de 2025. |
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📊Acervo em Números
29.135
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro
