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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 97972023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Condutores Motoristas de Pesca, Motoristas de Pesca e Pescadores do Estado do Pará (SINCOMPESCA). |
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| Nº 97962023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores do Rio Tucupi Grande e Adjacentes (ASPETUG). |
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| Nº 97952023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Ziul (ASDZ). |
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| Nº 97942023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Setor Chácara, Setor Bela Vista e Região (AMBEVIR). |
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| Nº 97932023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Petencostal no Poder de Deus em Novo Repartimento. |
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| Nº 97922023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Atendimento ao Cidadão Limoeirense AMIGOS. |
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| Nº 97912023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Entendeu (ARCESE). |
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| Nº 97902023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Bom Samaritano Projeto Esperança. |
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| Nº 97892023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ação e Defesa da Cidadania Direitos Humanos e Difusos (ADECDHD). |
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| Nº 97882023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Paraense de Esportes Radicais e Afins. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro
