Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 100972023	Lei Ordinária	2023	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a “Dança do Merengue”.	↓ PDF
Nº 100962023	Lei Ordinária	2023	Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o “Festival do Camarão”, em Muaná.	↓ PDF
Nº 100952023	Lei Ordinária	2023	Dispõe sobre a devolução integral da taxa de matrícula pelas universidades privadas em caso de desistência.	↓ PDF
Nº 100942023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Salvaterra (CAFAS).	↓ PDF
Nº 100932023	Lei Ordinária	2023	Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará, a Praia da Aldeia, no Município de Cametá.	↓ PDF
Nº 100922023	Lei Ordinária	2023	Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo.	↓ PDF
Nº 100912023	Lei Ordinária	2023	Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 100902023	Lei Ordinária	2023	Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a Síndrome de Fibromialgia.	↓ PDF
Nº 100892023	Lei Ordinária	2023	Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por Smartphone.	↓ PDF
Nº 100882023	Lei Ordinária	2023	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista Dona Onete.	↓ PDF