Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 100772023	Lei Ordinária	2023	Institui o Dia Estadual da Guitarrada, no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 100762023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa da Agricultura Familiar Renovar (CAFR).	↓ PDF
Nº 100752023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amazon de Responsabilidade Social e Sustentabilidade (Instituto Amazon).	↓ PDF
Nº 100742023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Batedores e Vendedores de Açaí de Parauapebas (ABAP).	↓ PDF
Nº 100732023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social Maria da Glória Ferreira (IDMGF).	↓ PDF
Nº 100722023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Raízes Maratauíra (IRM), com sede e foro no Município de Abaetetuba.	↓ PDF
Nº 100712023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Explosão Jovem (ACEJ), no Município de Tracuateua.	↓ PDF
Nº 100702023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Paraense de Engenheiros de Minas (ASSOPEM).	↓ PDF
Nº 100692023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Mobilidade Grande Belém (CMGB).	↓ PDF
Nº 100682023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes (IPPCS).	↓ PDF