Banco de Leis & Normas

Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Pará (SECPA), dispõe sobre seus princípios, objetivos, composição e instrumentos de gestão, e altera e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 6.298, de 20 de junho de 2000.

Institui no Estado do Pará, o mês da Escola Bíblica de Férias.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Santana Água Preta dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Projeto de Assentamento – PA Pilão Poente III (ASAP), com sede e foro na Cidade de Anapú.

Denomina Dr. Roberto Hesketh Cavalleiro de Macedo, o Hospital de Pronto Socorro, em construção, no Município de Belém.

Institui o Dia Estadual do(a) Chef de Cozinha/Cozinheiro(a).

Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011.

Reconhece o “Stunt” ou “Grau” como modalidade esportiva de motociclismo e disciplina sua prática no Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico, turístico e ambiental do Estado do Pará, a Fonte do Caranã, no Município de Salinópolis.

Altera a Lei nº 4.814/78, que garante título de utilidade pública ao Sindicato dos Fotógrafos do Estado do Pará.