Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente e Educacional de Moradores e Produtores Rurais do Rio Meruú (Associação Nova Esperança).

Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço, no âmbito do Estado do Pará.

Institui o Dia Estadual do(a) Chef Embaixador(a).

Dispõe sobre vantagens funcionais dos Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 6.717, de 26 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Pará (FUNDEP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores Nascidos e Criados em Parauapebas, Identidade e Cidadania (AMONPA).

Institui a Semana da Agricultura e Sustentabilidade no Estado do Pará.

Altera dispositivos da Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social, Cultural, Educacional e Esportivo do Maguari (ISCEEM).