Banco de Leis & Normas

Transforma cargos de provimento em comissão, altera a denominação do cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica-GEP-DAS.011.5 no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) e altera o Anexo III da Lei Estadual nº 10.989, de 29 de maio de 2025.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Expo Xingu.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Expo Xingu.

Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Parque Ambiental Adhemar Monteiro, localizado no Município de Paragominas.

Dispõe sobre a Política de Educação Escolar Indígena do Estado do Pará; institui o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI); cria o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI); dispõe sobre o Regime Especial dos Servidores da Educação Escolar Indígena; e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 7.806, de 29 de abril de 2014 e da Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023.

Institui a Rede Estadual de Apoio à Mulher com Deficiência Vítima de Violência Doméstica, no âmbito do Estado do Pará.

Altera o art. 12 da Lei Estadual nº 8.807, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Escola Judicial do Estado do Pará.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Campanha Setembro em Flor, dedicada à conscientização sobre os tumores ginecológicos.

Dispõe sobre a proibição de execução musical nas instituições escolares públicas e privadas no Estado do Pará, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Paraense dos Deficientes com Visão Monocular (APDVM), do Município de Marituba.