Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.853 de 31/12/2002.

LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. Dá nova redação ao inciso XV, do art. 3º, da Lei Complementar nº 21/94, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, passando o seu teor original a ser o inciso XVI. DOE N 29.847, de 19/12/2002.

Altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará.

LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 24 DE JUNHO DE 2002. Dispõe sobre os servidores temporários contratados no Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual. DOE Nº 29.725, de 25/06/2002.

Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 10 DE JULHO DE 2001. Introduz modificações na Lei complementar nº 21, de 28 de fevereiro de 1994. DOE Nº 29.496, de 12/07/2001.

LEI COMPLEMENTAR N° 037, DE 19 DE JANEIRO DE 2000. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 022, de 15 de março de 1994, que "Estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará." DOE N° 29.134, de 20/01/2000.

LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998. * Ver Lei Complementar nº 07, de 25/09/1991. Dispõe sobre os servidores temporários contratados do Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual e Leis Complementares. DOE N° 28.857, de 08/12/1998.

LEI COMPLEMENTAR N° 035, DE 24 DE JUNHO DE 1998 Disciplina a destinação dos recursos de que trata o art. 247 da Constituição Estadual e dá outras providências. DOE N° 28.743, de 25/06/1998.

LEI COMPLEMENTAR N° 034, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 Suprime o parágrafo único do artigo 13 da Lei Complementar n° 01/90, de 18 de janeiro de 1990, cria o § 1° ao artigo 14 e renumera o seu parágrafo único para § 2°, do mesmo Diploma Legal e dá outras providências. DOE N° 28.624, de 31/12/1997.