ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
7491
Ano mais recente
11.411 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 96822022 Lei Ordinária 2022
Dispõe sobre vantagens funcionais dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
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Nº 96812022 Lei Ordinária 2022
Dispõe sobre os exames e procedimentos médicos ginecológicos realizados no âmbito do Estado do Pará.
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Nº 96802022 Lei Ordinária 2022
Institui o dia 20 de agosto como Dia Estadual do Digital Influencer.
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Nº 96792022 Lei Ordinária 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nova Aliança (INA).
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Nº 96782022 Lei Ordinária 2022
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele.
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Nº 96772022 Lei Ordinária 2022
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher nas escolas públicas do Estado do Pará.
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Nº 96762022 Lei Ordinária 2022
Altera a Lei Estadual nº 9.625, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre a progressão funcional e a promoção na carreira dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).
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Nº 96752022 Lei Ordinária 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço, informarem previamente ao consumidor sobre funcionários habilitados.
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Nº 96722022 Lei Ordinária 2022
Denomina “Rodovia Engenheiro Nelsi Neif Sadeck” a PA-423, localizada no Município de Monte Alegre.
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Nº 96712022 Lei Ordinária 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Civil e Cultural Grupo Folclórico Boi Bumbá Malhadinho.
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📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
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