ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
7491
Ano mais recente
11.411 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 96702022 Lei Ordinária 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Moz (ASPAR).
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Nº 96692022 Lei Ordinária 2022
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Educação Adventista.
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Nº 96682022 Lei Ordinária 2022
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Alfabetização.
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Nº 96672022 Lei Ordinária 2022
Institui a Semana da Mulher Rural, no âmbito do Estado do Pará.
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Nº 96662022 Lei Ordinária 2022
Institui a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica, no Estado do Pará.
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Nº 96652022 Lei Ordinária 2022
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Pará, revoga dispositivos da Lei nº 6.713, de 25 de janeiro de 2005.
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Nº 96642022 Lei Ordinária 2022
Institui a Semana Estadual da Mulher Empreendedora no Estado do Pará.
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Nº 96632022 Lei Ordinária 2022
Declara como patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, a Praia do Maçarico em Salinópolis.
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Nº 96612022 Lei Ordinária 2022
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.
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Nº 96602022 Lei Ordinária 2022
Altera a Lei Estadual nº 7.594, de 28 de dezembro de 2011, e institui retribuição pecuniária por participação em sessão aos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA).
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📊Acervo em Números
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Leis registradas
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Emendas Const.
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