Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 99762023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Cori (ADESCORI).	↓ PDF
Nº 99752023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Eu Amo Eu Cuido (lEAEC).	↓ PDF
Nº 99742023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Social (IDAMS).	↓ PDF
Nº 99732023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Canta Bragança.	↓ PDF
Nº 99722023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ratatá.	↓ PDF
Nº 99712023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amigos da Cidadania.	↓ PDF
Nº 99702023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Multisetorial dos Empreendedores de Beja (AMSETEB).	↓ PDF
Nº 99692023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Fruto do Ventre (INFOVEN).	↓ PDF
Nº 99682023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Assessoria Técnica Social e Agroambiental da Amazônia (IATAM).	↓ PDF
Nº 99672023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Estadual dos Trabalhadores da Cadeia Produtiva do Açaí.	↓ PDF