Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Altera a Lei Estadual nº 1.819, de 30 de novembro de 1959, que autorizou a criação do Banco do Estado do Pará S/A (BANPARÁ).

Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará (CEPCT/PA), cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará (MEPCT/PA) e altera dispositivos da Lei Estadual nº 7.029, de 30 de julho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação organo-funcional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).

Altera a Lei Estadual nº 9.593, de 13 de maio de 2022, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará.

Institui a Semana de Mobilização e Enfrentamento à perseguição stalking contra mulheres no Estado do Pará.

Dispõe sobre o Dia Estadual do Concurseiro, no Estado do Pará.

Institui o Dia do Advogado Previdenciarista no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), no Município de Capanema.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Rio Coelho – Ilha Serraria – Ponta São Benedito – Boca do Anapu (ASMOBAN), no Município de Igarapé Miri.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social (IDESO).