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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 96722022 | Lei Ordinária | 2022 | Denomina “Rodovia Engenheiro Nelsi Neif Sadeck” a PA-423, localizada no Município de Monte Alegre. |
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| Nº 96712022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Civil e Cultural Grupo Folclórico Boi Bumbá Malhadinho. |
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| Nº 96702022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Moz (ASPAR). |
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| Nº 96692022 | Lei Ordinária | 2022 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Educação Adventista. |
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| Nº 96682022 | Lei Ordinária | 2022 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Alfabetização. |
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| Nº 96672022 | Lei Ordinária | 2022 | Institui a Semana da Mulher Rural, no âmbito do Estado do Pará. |
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| Nº 96662022 | Lei Ordinária | 2022 | Institui a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica, no Estado do Pará. |
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| Nº 96652022 | Lei Ordinária | 2022 | Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Pará, revoga dispositivos da Lei nº 6.713, de 25 de janeiro de 2005. |
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| Nº 96642022 | Lei Ordinária | 2022 | Institui a Semana Estadual da Mulher Empreendedora no Estado do Pará. |
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| Nº 96632022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara como patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, a Praia do Maçarico em Salinópolis. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.807
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro