Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998. * Ver Lei Complementar nº 07, de 25/09/1991. Dispõe sobre os servidores temporários contratados do Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual e Leis Complementares. DOE N° 28.857, de 08/12/1998.

LEI COMPLEMENTAR N° 035, DE 24 DE JUNHO DE 1998 Disciplina a destinação dos recursos de que trata o art. 247 da Constituição Estadual e dá outras providências. DOE N° 28.743, de 25/06/1998.

LEI COMPLEMENTAR N° 034, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 Suprime o parágrafo único do artigo 13 da Lei Complementar n° 01/90, de 18 de janeiro de 1990, cria o § 1° ao artigo 14 e renumera o seu parágrafo único para § 2°, do mesmo Diploma Legal e dá outras providências. DOE N° 28.624, de 31/12/1997.

LEI COMPLEMENTAR N° 033, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997 Estabelece a obrigatoriedade de republicação da legislação alterada e dá outras providências. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.

LEI COMPLEMENTAR N° 032, DE 09 DE JULHO DE 1997. * Altera a Lei Complementar nº 021, de 28 de fevereiro de 1994. Modifica a redação dos incisos I e II do art. 2° da Lei Complementar n° 21, de 28 de fevereiro de 1994. DOE n° 28.501, de 09/07/1997.

LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL INDIGENISTA, DE ACORDO COM O ART. 300, PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DOE N° 28.116, de 07/03/96.

LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. * Ver Lei Complementar n° 007/91. Dispõe sobre os servidores temporários contratados no Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual e Leis Complementares. DOE N° 28.120, de 29/12/95.

LEI COMPLEMENTAR Nº 029 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. Institui o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Pará (FUNTEC) e dá outras providências. DOE N° 28.131, de 16/01/96. OBS: Republicada conforme solicitação da Assembléia, no Ofício Especial n° 100/SEC-95, de 29/12/95, por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado n° 28.116, de 22/12/95.

LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995. Modifica a redação da Lei Complementar nº 01/90 e dá outras providências. DOE 28.116, de 22/12/95. OBS: Republicada por ter saído com a numeração incorreta no DOE do dia 29/11/95.

Institui a Região Metropolitana de Belém e dá outras providências.