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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 382001 Lei Complementar 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 10 DE JULHO DE 2001. Introduz modificações na Lei complementar nº 21, de 28 de fevereiro de 1994. DOE Nº 29.496, de 12/07/2001.
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Nº 372000 Lei Complementar 2000
LEI COMPLEMENTAR N° 037, DE 19 DE JANEIRO DE 2000. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 022, de 15 de março de 1994, que "Estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará." DOE N° 29.134, de 20/01/2000.
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Nº 361998 Lei Complementar 1998
LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998. * Ver Lei Complementar nº 07, de 25/09/1991. Dispõe sobre os servidores temporários contratados do Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual e Leis Complementares. DOE N° 28.857, de 08/12/1998.
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Nº 351998 Lei Complementar 1998
LEI COMPLEMENTAR N° 035, DE 24 DE JUNHO DE 1998 Disciplina a destinação dos recursos de que trata o art. 247 da Constituição Estadual e dá outras providências. DOE N° 28.743, de 25/06/1998.
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Nº 341997 Lei Complementar 1997
LEI COMPLEMENTAR N° 034, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 Suprime o parágrafo único do artigo 13 da Lei Complementar n° 01/90, de 18 de janeiro de 1990, cria o § 1° ao artigo 14 e renumera o seu parágrafo único para § 2°, do mesmo Diploma Legal e dá outras providências. DOE N° 28.624, de 31/12/1997.
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Nº 331997 Lei Complementar 1997
LEI COMPLEMENTAR N° 033, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997 Estabelece a obrigatoriedade de republicação da legislação alterada e dá outras providências. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.
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Nº 321997 Lei Complementar 1997
LEI COMPLEMENTAR N° 032, DE 09 DE JULHO DE 1997. * Altera a Lei Complementar nº 021, de 28 de fevereiro de 1994. Modifica a redação dos incisos I e II do art. 2° da Lei Complementar n° 21, de 28 de fevereiro de 1994. DOE n° 28.501, de 09/07/1997.
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Nº 311996 Lei Complementar 1996
LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL INDIGENISTA, DE ACORDO COM O ART. 300, PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DOE N° 28.116, de 07/03/96.
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Nº 301995 Lei Complementar 1995
LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. * Ver Lei Complementar n° 007/91. Dispõe sobre os servidores temporários contratados no Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual e Leis Complementares. DOE N° 28.120, de 29/12/95.
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Nº 291995 Lei Complementar 1995
LEI COMPLEMENTAR Nº 029 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. Institui o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Pará (FUNTEC) e dá outras providências. DOE N° 28.131, de 16/01/96. OBS: Republicada conforme solicitação da Assembléia, no Ofício Especial n° 100/SEC-95, de 29/12/95, por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado n° 28.116, de 22/12/95.
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