Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR N° 033, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997 Estabelece a obrigatoriedade de republicação da legislação alterada e dá outras providências. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.

LEI COMPLEMENTAR N° 032, DE 09 DE JULHO DE 1997. * Altera a Lei Complementar nº 021, de 28 de fevereiro de 1994. Modifica a redação dos incisos I e II do art. 2° da Lei Complementar n° 21, de 28 de fevereiro de 1994. DOE n° 28.501, de 09/07/1997.

LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL INDIGENISTA, DE ACORDO COM O ART. 300, PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DOE N° 28.116, de 07/03/96.

LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. * Ver Lei Complementar n° 007/91. Dispõe sobre os servidores temporários contratados no Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual e Leis Complementares. DOE N° 28.120, de 29/12/95.

LEI COMPLEMENTAR Nº 029 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. Institui o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Pará (FUNTEC) e dá outras providências. DOE N° 28.131, de 16/01/96. OBS: Republicada conforme solicitação da Assembléia, no Ofício Especial n° 100/SEC-95, de 29/12/95, por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado n° 28.116, de 22/12/95.

LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995. Modifica a redação da Lei Complementar nº 01/90 e dá outras providências. DOE 28.116, de 22/12/95. OBS: Republicada por ter saído com a numeração incorreta no DOE do dia 29/11/95.

Institui a Região Metropolitana de Belém e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 06 DE OUTUBRO DE 1994. * Ver Lei Complementar n° 003, de 26.04.1990. * Todas as disposições em contrário a Lei Complementar nº 52, de 30 de janeiro de 2006, publicada no DOE Nº 30.615, de 02/02/2006, ficam REVOGADAS. REDEFINE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 27.819, de 13/10/94. OBS: Republicada por ter saído com saído com incorreção no D.O n° 27.817, de 07/10/94.

LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 05 DE AGOSTO DE 1994. * Legislação REVOGADA pela Lei Complementar nº 084, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOE Nº 32.308, de 28 de dezembro de 2012. DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.777, Terça-feira, 09 de Agosto de 1994.

LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 07 DE JULHO DE 1994. * Ver Lei Complementar n°002/85. * Esta Lei Complementar foi Regulamentada pelo Decreto n° 2.711, de 25.07.94 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), de 26 de dezembro de 1985, e estabelece outras providências. DOE 27.756, de 08/07/94.