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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 96112022 | Lei Ordinária | 2022 | Dispõe sobre alterações na estrutura organofuncional de unidades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Pará. |
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| Nº 96102022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Projeto Arte de Viver Bem. |
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| Nº 96092022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Bola Branca (INSBOB). |
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| Nº 96082022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário “Os Amiguinhos de Jesus”. |
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| Nº 96072022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Mutirão pela Cidadania. |
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| Nº 96062022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Pato no Tucupi. |
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| Nº 96052022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Pedra de Amolar (APPPA). |
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| Nº 96042022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto São Paulo. |
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| Nº 96032022 | Lei Ordinária | 2022 | Inclui no calendário estadual, o Dia do Promotor de Vendas. |
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| Nº 96022022 | Lei Ordinária | 2022 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a “Festa de Reis”, do Município de Palestina do Pará. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.807
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro