11.709 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 98662023 | Lei Ordinária | 2023 | Altera a Lei nº 7.309, de 06 de outubro de 2009, que institui a Política de Fomento à Economia Popular Solidária do Estado do Pará. |
|
| Nº 98652023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Maria Neves. |
|
| Nº 98642023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui o Dia Estadual do Profissional de Saúde Coletiva - Sanitarista. |
|
| Nº 98632023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout. |
|
| Nº 98622023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU). |
|
| Nº 98612023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui a Semana Estadual da Acessibilidade no Estado do Pará. |
|
| Nº 98602023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui a Semana Estadual de Luta em Defesa da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social no Estado do Pará. |
|
| Nº 98592023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
|
| Nº 98582023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Pará. |
|
| Nº 98572023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre o reajuste do subsídio da magistratura do Poder Judiciário do Estado do Pará. |
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php
Ver orientações de uso →
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
29.502
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro