Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Maniçoba.

Denomina a nova escola pública estadual de ensino fundamental e médio, do Município de Baião, de E.E.E.F.M Lourival Menezes.

Altera a Lei n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário Bom Jesus.

Proíbe a utilização, o armazenamento, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado do Pará.

Altera e revoga dispositivos da Lei Estadual n° 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival da Música Evangélica da Galiléia, que ocorre anualmente na Vila da Galiléia, no Município de Irituia.

Regula o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e o Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres, e revoga as Leis Estaduais n°s 5.671, de 12 de julho de 1991, e 6.681, de 23 de agosto de 2004.

Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará.

Dispõe sobre a alteração do sistema de reajuste do subsídio da magistratura do Poder Judiciário do Estado do Pará.