Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Reis de Karatê.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, os Foliões de São Sebastião, do Município de Cachoeira do Arari.

Adita dispositivo à Lei Estadual n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020, dispondo sobre a autenticação de documentos por advogados em processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Institui, no Estado do Pará, o Dia Estadual do Samba.

Institui o Dia Estadual do Cosplay.

Dispõe sobre o processo administrativo ambiental para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as sanções cabíveis, além de tratar da conciliação ambiental, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará e altera e revoga dispositivos da Lei Estadual n° 5.752, de 26 de julho de 1993, e da Lei Estadual n° 5.887, de 9 de maio de 1995.

Altera a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros anexa à Lei Estadual n° 8.331, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos devidos pelos atos praticados no exercício dos serviços notariais e de registros.

Altera a Lei Estadual n° 7.197, de 9 de setembro de 2008, que institui o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Revoga o art. 16 da Lei Estadual n° 6.564, de 1° de agosto de 2003, e o art. 7° da Lei Estadual n° 8.613, de 03 de abril de 2018.

Reestrutura a carreira de suporte às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, passando a denominá-la Carreira de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, e revoga as Leis Estaduais n°s. 6.813, de 25 de janeiro de 2006, e 7.777, de 23 de dezembro de 2013.