Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual n° 8.937, de 02 de dezembro de 2019.

Cria e estrutura, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), a Carreira de Gestão em Políticas Públicas e a Carreira de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho, e altera as Leis Estaduais n°s. 6.563, de 01 de agosto de 2003, e 8.933, de 29 de novembro de 2019.

Estrutura, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), a Carreira da Administração Fazendária e a Carreira da Administração Financeira.

Declara e reconhece como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o “Círio de São Francisco Xavier, Padroeiro do Município de Barcarena”.

Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a “Festividade de São Pedro do Areião”, realizada anualmente, no Distrito de Mosqueiro, no Estado do Pará.

Declara e reconhece como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o ritmo musical “Siriá”.

Denomina a Usina da Paz, em construção na Cidade de Marituba, no Bairro Nova União, de Usina da Paz “ANTÔNIA CORRÊA”.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Ourilândia do Norte.

Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, a “Praia do Farol Velho”, no Município de Salinópolis.

Institui o dia de conscientização sobre a epilepsia, no âmbito do Estado do Pará.