Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a criação do selo “Pará sem Maus-Tratos: produto não testado em animais”.

Denomina de Raimundo Balieiro de Leão, o Terminal Hidroviário, localizado no Município de Limoeiro do Ajuru, no Baixo Tocantins, Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Visão Pioneira de Icoaraci (COCAVIP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Assistência a Dependentes Químicos e Egressos do Sistema Penitenciário - Instituto Liberdade.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Inclusão Social do Oeste do Pará (IISOP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista de Agricultores e Pescadores do Estado do Pará (COOPAGRI).

Declara o Distrito Administrativo de Alter do Chão, no Município de Santarém, como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Casal Mestre Sala/Porta Bandeira e Porta Estandarte.

Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, a Farinha de Bragança.

Institui o Junho Vermelho, mês de conscientização sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil.