Banco de Leis & Normas

Institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Santarena de Desporto Paralímpico (ASDEPA).

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Banda de Música do IFPA Belém.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ulysses Pereira.

Institui a “Sessão Azul” de cinema, que consiste na reserva de sessões de cinema às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Garapeira Ypiranga.

Dispõe sobre a campanha de conscientização e estímulo à doação de sangue, tecidos, órgãos e outras doações para fins humanitários (CEDOA).

Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária n° 9.493/21.

Dispõe sobre os subsídios dos Conselheiros-Substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Altera a Lei n° 8.037, de 05 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará.