Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, integrantes da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual, bem como sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério da rede pública de ensino do Estado do Pará.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, integrantes da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual, bem como sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério da rede pública de ensino do Estado do Pará.

Declara e Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Instituto Nova Amazônia (INÃ).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, as Obras Sociais Agostinianas Recoletas.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas.

Dispõe sobre a veiculação de propagandas que reprovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias, no âmbito do Estado do Pará.

Altera as Leis nº 9.385, de 16 de dezembro de 2021, e nº 9.388, de 16 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e revoga as Leis n°s 5.826/94, 7.371/09, 7.494/10 e 8.249/15.

Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Agricultores de São Francisco.