Banco de Leis & Normas

Dá nova redação ao caput do art. 128 da Constituição do Estado do Pará.

Altera o inciso III e alíneas “a” e “b” do § 3º do art. 278 da Constituição do Estado do Pará.

Altera o art. 186 da Constituição do Estado do Pará, para reconhecer a autonomia administrativa e financeira dos Ministérios Públicos junto ao Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios.

Altera o caput e o § 2º do art. 132 da Constituição do Estado do Pará.

Dá nova redação ao inciso I, do art. 119 da Constituição do Estado do Pará.

Altera o § 2º do art. 39 da Constituição do Estado do Pará.

Altera o § 2º do art. 249 da Constituição do Estado do Pará.

Acrescenta o art. 277-A na Constituição do Estado do Pará, tornando obrigatória a língua espanhola na educação básica.

Altera o inciso XVI do art. 18, o inciso III do art. 91, o inciso II do §1º do art. 113, o §5º do art. 193 da Constituição do Estado do Pará e, acrescenta o inciso IV ao art. 193, bem como o Capítulo V contendo os arts. 201-A, 201-B e 201-C ao Título VI “DA SEGURANÇA PÚBLICA” da Constituição do Estado do Pará.

Acrescenta o § 11, ao art. 99, da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre a realização de reuniões presenciais ou remotas pela Assembleia Legislativa e suas Comissões, em períodos excepcionais.