Banco de Leis & Normas

AUTORIZA O DEPUTADO ESTADUAL A ABRIR MÃO, TOTAL OU PARCIALMENTE, DE SUA REMUNERAÇÃO.

Doa bem a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ASALP.

REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/94, QUE FIXOU A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, ADAPTADO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1975, DO CONGRESSO NACIONAL.

CRIA COMISSÃO E ESPECIAL PARA REALIZAR ESTUDOS SOBRE AS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS DE EMANCIPAÇÃO DAS SUB-REGIÕES DO ESTADO, CONHECIDAS COMO TAPAJÓS E CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam concedidos nos termos da Lei n° 5.198, de 10 de dezembro de 1984 e Resolução n° 04, de 3 de janeiro de 1985, a Ordem do Mérito “Cabanagem”, nos Graus constantes desta Resolução, às seguintes personalidades

ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DO CONGRESSO POLÍTICO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta os vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Doa móveis à PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES.

Doa móveis à ASSOCIAÇÃO DOS CARREGADORES AUTÔNOMOS DE BREVES.

Reajusta os vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.