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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 94542021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Marabá (LEMAR). |
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| Nº 94532021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Rurópolis (LER). |
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| Nº 94522021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Floresta do Araguaia. |
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| Nº 94512021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Pacajá. |
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| Nº 94502021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brasil Novo. |
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| Nº 94492021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Esportes de Combate e Artes Marciais (FEPECAM). |
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| Nº 94482021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Assistência Social e Cultural Pastor Flávio das Neves Monteiro. |
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| Nº 94472021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Solidária Econômica e Ecológica de Frutas da Amazônia (ASSEEFA). |
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| Nº 94462021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Amazônia. |
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| Nº 94452021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação A Mão Amiga Ipixuna do Pará. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
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Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.838
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro