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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 94042021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Ananindeua (LEMA). |
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| Nº 94032021 | Lei Ordinária | 2021 | Disciplina o transporte de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público intermunicipal de passageiros do Estado do Pará. |
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| Nº 94022021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Afro Envolvimento Casa Preta. |
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| Nº 94012021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Servos da Amazônia. |
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| Nº 94002021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Motoristas de Táxi com Aplicativo (MOBCAN). |
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| Nº 93992021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores Familiares da Batata (ASAFAB). |
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| Nº 93982021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Furo de Muaná (APROMU). |
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| Nº 93972021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Feira Livre da Agricultura Familiar do Município de Trairão. |
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| Nº 93962021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desportos Açaí e Miriti de Igarapé Miri (IDAM). |
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| Nº 93952021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação A Mão Amiga Ipixuna do Pará. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
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Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.838
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro