Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública do Estado do Pará, a Associação Jacundaense de Bombeiro Civil (AJBC).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Agrícolas de Castanheiro de Bujaru (APACB).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Nacional Agroindústria e Comercial da Agricultura Familiar (CONACAF).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia - Amazônia Tec.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará (COOPERLIMPA).

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Institui o Programa Extraordinário “Reencontro com a Escola”, no âmbito da rede pública estadual de ensino.

Altera a Lei Estadual n° 4.491, de 28 de novembro de 1973, que institui novos valores de remuneração dos Policiais Militares; a Lei Estadual n° 5.162-A, de 16 de outubro de 1984, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficial Especialista (QOE); a Lei Estadual n° 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências; a Lei Estadual n° 6.564, de 1° de agosto de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), e dá outras providências; a Lei Estadual n° 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências; a Lei Estadual n° 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, que institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (PMPA); a Lei Estadual n° 8.230, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre a promoção dos praças da Polícia Militar do Pará (PMPA); e a Lei Estadual n° 8.388, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências; e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 8.107, de 19 de fevereiro de 2015, extinguindo e criando cargos do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais da educação básica da rede pública estadual de ensino.