Banco de Leis & Normas

Denomina de “Centro de Convenções Sebastião Tapajós”, o Centro de Convenções de Santarém.

Altera a redação do caput e do §1° do art. 9° da Lei Estadual n° 8.328, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual n° 6.282, de 19 de janeiro de 2000, que cria o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” (CPC) e altera sua denominação para Polícia Científica do Pará.

Altera a Lei Estadual n° 9.318, de 22 de setembro de 2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - “VALE-GÁS”.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o carnaval e o pré-carnaval do Bairro da Cidade Velha.

Altera a Lei Estadual nº 9.139, de 29 de outubro de 2020, que instituiu, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará.

Altera a Lei Estadual n° 7.649, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP), no âmbito do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Altamira.