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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
235
Emendas Const.
7491
Ano mais recente
11.486 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 93352021 Lei Ordinária 2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Fome de Amor.
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Nº 93342021 Lei Ordinária 2021
Institui o Dia do Garimpeiro no Estado do Pará.
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Nº 93332021 Lei Ordinária 2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, com a garantia da União.
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Nº 93322021 Lei Ordinária 2021
Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher Paraense.
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Nº 93312021 Lei Ordinária 2021
Altera a Lei Estadual n° 9.237, de 25 de março de 2021, que instituiu o Programa Estadual “Incentiva+Pará” com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19.
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Nº 93302021 Lei Ordinária 2021
Dispõe sobre a denominação do Arquivo Público do Estado do Pará, em homenagem ao jurista e professor paraense Zeno Augusto Bastos Veloso.
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Nº 93292021 Lei Ordinária 2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa da Juventude Paraense (ACAJU/PA).
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Nº 93282021 Lei Ordinária 2021
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, o CANTA ANAPU FEST AÇAÍ.
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Nº 93272021 Lei Ordinária 2021
Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), no Estado do Pará.
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Nº 93262021 Lei Ordinária 2021
Dispõe sobre a instituição do Certificado de Inclusão Social.
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📊Acervo em Números
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Leis registradas
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Emendas Const.
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Resoluções
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