ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
235
Emendas Const.
7491
Ano mais recente
11.486 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 92952021 Lei Ordinária 2021
Institui o Dia Estadual da Família na Escola.
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Nº 92942021 Lei Ordinária 2021
Declara a Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA), instituição centenária, fundada em 18 de agosto de 1921, e as suas manifestações culturais e religiosas, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.
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Nº 92932021 Lei Ordinária 2021
Dispõe sobre medidas de transparência e segurança na manipulação e aplicação de vacinas no Estado do Pará.
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Nº 92922021 Lei Ordinária 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
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Nº 92912021 Lei Ordinária 2021
Altera a Lei Estadual n° 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.
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Nº 92902021 Lei Ordinária 2021
Denomina como “Arena Estadual do Oeste do Pará Professor Djalma Lima”, o ginásio poliesportivo no Município de Santarém.
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Nº 92892021 Lei Ordinária 2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube de Mães Maria.
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Nº 92882021 Lei Ordinária 2021
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Estudos para Desenvolvimento de Tecnologias para a Amazônia (NAMAZÔNIA).
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Nº 92872021 Lei Ordinária 2021
Denomina de “Prefeito Tenório Carvalho” a escola estadual em construção no Município de Faro/PA.
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Nº 92862021 Lei Ordinária 2021
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará o Dia Estadual dos Heróis da Saúde.
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📊Acervo em Números
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Leis registradas
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Emendas Const.
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Resoluções
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