Banco de Leis & Normas

Reajusta os vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ, PARA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL.

Os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados ficam reajustados em 24,92%, conforme faz certo os Anexos I e II, desta Resolução.

Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com transporte, decorrentes da atuação parlamentar.

Durante o horário de expediente administrativo da Assembléia Legislativa, no período de 16 de dezembro do corrente ano a 14 de fevereiro de 1994, será de 8: 00 às 13:00 horas, de segunda sexta-feira.

Implantar no âmbito da Divisão de Pessoal o MANUAL DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS ANEXO.

Credencia membro da Mesa Diretor para representar o Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle e utilização dos serviços de reprografia e dá outras providências.

Fica designado a partir de 08 de novembro do corrente, o funcionário SANDRO ROGÉRIO NOGUEIRA SOUZA MATOS, matrícula 513, ocupante do cargo de “TÉCNICO LEGISLATIVO”, –Código PL.AL.071, do Quadro de Provimento Efetivo, para fazer parte da Comissão Especial de Revisão Geral do Plano de Cargos e Salários dos Servidores desta Assembléia Legislativa, sem prejuízo de suas funções na Seção de Patrimônio.

Prorroga prazo de funcionamento de Comissão e dá outras providências.