Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 94772021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã (ICAA).	↓ PDF
Nº 94762021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais da Estrada Vicinal Mutuaca (APREVM).	↓ PDF
Nº 94752021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores da Sacramenta Beneficiente (AMOSA).	↓ PDF
Nº 94742021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Casulo Salto da Esperança (APPRUCA).	↓ PDF
Nº 94732021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Santa Bárbara (LIESB).	↓ PDF
Nº 94722021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Marapaniense de Desportos (LMD).	↓ PDF
Nº 94712021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Novo Repartimento.	↓ PDF
Nº 94702021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Desportiva Obidense (LDO).	↓ PDF
Nº 94692021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Prainha (LEMP).	↓ PDF
Nº 94682021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental Centro Cultural Rosa Luxemburgo.	↓ PDF