Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 94572021	Lei Ordinária	2021	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 94562021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Igarapé Nhamundá.	↓ PDF
Nº 94552021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de São Félix do Xingu (LESFEX).	↓ PDF
Nº 94542021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Marabá (LEMAR).	↓ PDF
Nº 94532021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Rurópolis (LER).	↓ PDF
Nº 94522021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Floresta do Araguaia.	↓ PDF
Nº 94512021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Pacajá.	↓ PDF
Nº 94502021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brasil Novo.	↓ PDF
Nº 94492021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Esportes de Combate e Artes Marciais (FEPECAM).	↓ PDF
Nº 94482021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Assistência Social e Cultural Pastor Flávio das Neves Monteiro.	↓ PDF