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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 92262021 | Lei Ordinária | 2021 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.593, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Sistema Estadual de Gestão do Turismo e a Secretaria de Estado de Turismo. |
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| Nº 92252021 | Lei Ordinária | 2021 | Altera o art. 12-B da Lei nº 6.563, de 27 de janeiro de 2003, e revoga o art. 3º da Lei nº 8.745, de 14 de agosto de 2018. |
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| Nº 92242021 | Lei Ordinária | 2021 | Altera a Lei nº 8.388, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará (PMPA). |
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| Nº 92232021 | Lei Ordinária | 2021 | Institui o Dia Estadual de Combate à Cristofobia. |
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| Nº 92222021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o “Lundu Marajoara”, no Município de Soure. |
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| Nº 92212021 | Lei Ordinária | 2021 | Institui, no Estado do Pará, o Dia Estadual do Consumidor e a Semana Estadual do Consumo Responsável. |
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| Nº 92202021 | Lei Ordinária | 2021 | Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia do Artesão do Miriti. |
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| Nº 92192021 | Lei Ordinária | 2021 | Dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), na forma do art. 249, inciso V, da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 92182021 | Lei Ordinária | 2021 | Institui no calendário de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia. |
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| Nº 92172021 | Lei Ordinária | 2021 | Altera disposições do Capítulo VI da Lei nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
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Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
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📊Acervo em Números
28.838
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro
