Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 94272021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Escola de Futebol Meninos do Xingu.	↓ PDF
Nº 94262021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, os Campeões no Jogo da Vida (CJV).	↓ PDF
Nº 94252021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Produtos e Trabalho do Estado do Pará (COOTRAPA).	↓ PDF
Nº 94242021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Voluntários em Defesa dos Direitos e da Cidadania (EXCELSO).	↓ PDF
Nº 94232021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Folclórica e Cultural Colibri de Outeiro (ASFOCCO).	↓ PDF
Nº 94222021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada (AMBA).	↓ PDF
Nº 94212021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Mútua Beneficente Operários da Esperança (AMBOESA).	↓ PDF
Nº 94202021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Dolores Pereira (IDP).	↓ PDF
Nº 94192021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Jurunense.	↓ PDF
Nº 94182021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Atlética Municipal de Marituba (LAMM).	↓ PDF