Banco de Leis & Normas

Altera o art. 2º da Lei nº 7.608, de 27 de março de 2012, para dispor sobre a destinação do imóvel doado ao Município de Redenção pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores e Produtores do Bairro da Cidade Nova do município de Igarapé-Miri (ASSOMAR).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca Unidos da Mangueira (ACUM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca Unidos da Mangueira (ACUM).

Declara e reconhece como e utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário São Francisco de Assis (CCSFA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento e Defesa da Amazônia (IDDEA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Bombeiros Civil de Ipixuna do Pará (ABOCIP).

Declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, a Festa da Marujada de São Benedito de Quatipuru.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Fraternidade Mãos Solidárias.

Cria o Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará e dispõe sobre a aquisição, reforma, requalificação e construção de imóveis para integrantes da Segurança Pública do Estado do Pará.