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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 91872021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva e Cultural Luso Brasileira. |
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| Nº 91862021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos Voluntários do Pará (AVP). |
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| Nº 91852021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ação jovem. |
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| Nº 91842021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Mototaxistas do Bairro Jurunas (AMBAJU). |
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| Nº 91832021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Feirantes da Agricultura Familiar de Breu Branco. |
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| Nº 91822021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Solidária dos Moradores dos Parks Deus Proverá, Laguna e Tokio. |
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| Nº 91812021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga de Futebol de Salão de Santo Antônio do Tauá (LFSSAT). |
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| Nº 91802021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, a Banda de Música e Sinfônica da Polícia Militar do Estado do Pará. |
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| Nº 91792021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Resgatando Vidas de Altamira. |
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| Nº 91782021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Não Governamental Renascer. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.838
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro