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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 91772021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 68. |
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| Nº 91762021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, aAssociação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate àsEndemias de Ipixuna do Pará (AACSEIP). |
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| Nº 91752021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Bairro de Nossa Senhora Aparecida (AMBNSA). |
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| Nº 91742021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Extrativistas da Flora de Carajás (COEX - CARAJÁS). |
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| Nº 91742021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Extrativistas da Flora de Carajás (COEX - CARAJÁS). |
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| Nº 91732021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais e Extrativistas da Colônia do Majari (APRECOM). |
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| Nº 91732021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais e Extrativistas da Colônia do Majari (APRECOM). |
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| Nº 91732021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais e Extrativistas da Colônia do Majari (APRECOM). |
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| Nº 91722021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Liberdade. |
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| Nº 91712021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Artes Marciais Chinesas (FEPAMC). |
📌Documentos Fundamentais
Federal
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Última versão cadastrada
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