Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Feira Livre da Agricultura Familiar do Município de Trairão.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desportos Açaí e Miriti de Igarapé Miri (IDAM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação A Mão Amiga Ipixuna do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública do Estado do Pará, a Associação Jacundaense de Bombeiro Civil (AJBC).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Agrícolas de Castanheiro de Bujaru (APACB).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Nacional Agroindústria e Comercial da Agricultura Familiar (CONACAF).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia - Amazônia Tec.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará (COOPERLIMPA).

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Institui o Programa Extraordinário “Reencontro com a Escola”, no âmbito da rede pública estadual de ensino.