Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual n° 4.491, de 28 de novembro de 1973, que institui novos valores de remuneração dos Policiais Militares; a Lei Estadual n° 5.162-A, de 16 de outubro de 1984, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficial Especialista (QOE); a Lei Estadual n° 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências; a Lei Estadual n° 6.564, de 1° de agosto de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), e dá outras providências; a Lei Estadual n° 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências; a Lei Estadual n° 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, que institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (PMPA); a Lei Estadual n° 8.230, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre a promoção dos praças da Polícia Militar do Pará (PMPA); e a Lei Estadual n° 8.388, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências; e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 8.107, de 19 de fevereiro de 2015, extinguindo e criando cargos do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais da educação básica da rede pública estadual de ensino.

Denomina de “Centro de Convenções Sebastião Tapajós”, o Centro de Convenções de Santarém.

Altera a redação do caput e do §1° do art. 9° da Lei Estadual n° 8.328, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual n° 6.282, de 19 de janeiro de 2000, que cria o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” (CPC) e altera sua denominação para Polícia Científica do Pará.

Altera a Lei Estadual n° 9.318, de 22 de setembro de 2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - “VALE-GÁS”.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o carnaval e o pré-carnaval do Bairro da Cidade Velha.