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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 91702021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube e Associação da Terceira Idade Idoso Feliz. |
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| Nº 91692021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Grupos Folclóricos de Altamira. |
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| Nº 91682021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores da Folha 11. |
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| Nº 91672021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menino Feliz de Paragominas. |
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| Nº 91662021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 70. |
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| Nº 91652021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 67. |
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| Nº 91642021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Félix do Xingu (APAE). |
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| Nº 91632021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 57. |
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| Nº 91622021 | Lei Ordinária | 2021 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Marabá Esportes (AMESP). |
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| Nº 91612021 | Lei Ordinária | 2021 | Institui o Código de Ética e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.838
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro